sábado, 8 de junho de 2013

A questão do casamento gay

10 comentários:
Uma amiga e leitora assídua do meu blog me pediu que eu escrevesse algo sobre a questão do casamento gay. Em outras palavras, ela deseja saber se eu sou contra ou a favor e por que. Confesso que devo ter adiado o pedido por mais de um mês, pensando em como eu iria começar esse texto. Hoje acabei tendo uma idéia. Já que sou de direita e escrevo sobre filosofia política, vou começar o texto mostrando qual é a posição da direita a respeito. Ao término, darei meu ponto de vista. 

Em geral, pensa-se que a direita é contrária ao casamento gay. Não, eu não falo dos direitistas, isto é, as pessoas que compõem a direita. Falo da direita mesmo, como posicionamento político. O senso comum crê que tal posicionamento é, em sua essência, tradicionalista e conservador no âmbito da moral. Assim sendo, o casamento de pessoas do mesmo sexo certamente seria contrário ao ideal da direita. Este é o senso comum. 

Contudo, a coisa não é tão simples assim. Nós poderíamos falar de muitas idéias que são unânimes dentro do verdadeiro pensamento da direita, como o individualismo, o ideal de um governo limitado e pequeno, baixos impostos, o federalismo, o incentivo à iniciativa privada, a rigidez das leis e etc. Tais idéias fazem parte do posicionamento original da direita. Se alguém não concorda com nada disso, não pode ser considerado um direitista. 

Agora, a questão do casamento gay é uma daquelas questões que simplesmente não apresenta resposta dentro do pensamento de direita. Ou seja, o simples fato de ser direitista não define se você será contra ou a favor do casamento gay. O leitor deve estar perguntando: “Mas como assim? A direita não é conservadora?”. A resposta é: “Não exatamente”. 

O pensamento de direita, como já escrevi em muitas postagens, surgiu a partir da união de duas mentalidades ou ideologias: o liberalismo clássico e o conservadorismo anglo-americano. A primeira estabelece como doutrina básica o individualismo. Para o liberalismo clássico, a liberdade do indivíduo deve ser respeitada e levada em conta ao máximo possível pela cultura e, sobretudo, pelo governo. A conseqüência lógica disso é que o governo não deve ter muito poder e nem se intrometer na vida do cidadão. A sua função primordial é manter a lei e a ordem. 

A segunda mentalidade ou ideologia estabelece como doutrina básica a idéia de conservação das bases da sociedade. Para o conservadorismo, a sociedade está erguida sobre colunas que, se forem danificadas ou destruídas, fará desmoronar tudo aquilo que construímos. Essas colunas seriam a moral, a família, a hierarquia, a religião, o direito a propriedade privada, os direitos individuais, as instituições tradicionais, o senso de que o ser humano não tem uma natureza boa e etc. 

A união dessas duas mentalidades ocorreu de maneira natural, pela afinidade entre suas idéias. Por exemplo, o conservador, ao defender a conservação da religião e dos direitos individuais, está de acordo com o liberal clássico, que deseja que todo o cidadão possa ter o direito de escolher a religião que quiser ou escolher não ter religião nenhuma, sem ser perseguido pelo Estado. E o liberal, ao defender que o governo seja pequeno e limitado, está de acordo com o conservador, que sabe que o ser humano não é confiável e que, por isso, não é bom colocar muito poder em suas mãos. 

Por conta dessas afinidades, a direita se formou. Ela é o pensamento que mescla o liberalismo e o conservadorismo. Entretanto, embora haja muitas afinidades, nós não podemos esquecer que se tratam de duas mentalidades diferentes. Sendo assim, é óbvio que em alguns assuntos haverá uma tensão interna na direita, o que impossibilitará que a mesma apresente um posicionamento definido. 

Em vez disso, há o surgimento, tal como na esquerda, de vertentes diferentes da direita, cada qual com seu ponto de vista em relação a tais divergências. A questão do casamento gay entra neste contexto. Não existe uma posição unânime, como em outros assuntos. As vertentes mais liberais concordam com o casamento gay. As vertentes mais conservadoras discordam. Isso, evidentemente, não faz uma vertente ser mais ou menos direitista do que a outra. Faz apenas ser mais liberal ou mais conservadora. Mas ainda continuam sendo vertentes da direita. 

Analisando argumentos liberais e conservadores 

Tendo compreendido que cada vertente da direita tem uma opinião diferente sobre a questão do casamento gay, resta saber quais são os argumentos que cada uma dessas vertentes sustenta. Vamos trabalhar com uma divisão básica: a vertente liberal e a vertente conservadora. Esta divisão já nos serve. 

A vertente liberal se baseia no seu ideal de liberdade individual para responder a essa questão. Para ela, o indivíduo deve ter liberdade máxima para fazer o que quiser de sua vida, desde que não afete diretamente a liberdade de seu próximo. Deste modo, não faria sentido proibir um gay de casar-se, no civil, com outro gay. Por mais que o liberal possa não concordar com a prática homossexual (e isto é um direito dele), o gay tem o direito de fazer o que bem entender de sua vida. Pronto. A visão do liberal sobre o tema acaba aqui. 

Para a vertente conservadora, a coisa é um pouco mais delicada. Em primeiro lugar, o conservador observa que família não significa uma aglomeração qualquer de pessoas. O mesmo entendimento serve para as definições de casamento e casal. Por exemplo, uma fila num caixa de supermercado não é uma família. Uma classe escolar não é um casal. Estar sempre com uma pessoa não é um casamento. Melhores amigos, por mais que se considerem simbolicamente uma família, não o são, de fato. 

Em outras palavras, há definições específicas para casamento, família e casal, e essas definições não se enquadram na idéia de “qualquer aglomeração de pessoas”. Um casamento é a união amorosa e sexual de duas pessoas cujas naturezas possibilitam, em seu funcionamento normal e pleno, gerar descendência. Casal é a união de duas pessoas cujas naturezas possibilitam, em seu funcionamento normal e pleno, que um casamento seja feito entre ambas. Família é a união de descendência e descendentes. 

Alguém pode dizer que essas definições são religiosas ou que são convenções sociais. Mas elas não são nem uma coisa, nem outra. Elas são naturais. Se você colocar em uma ilha deserta duas pessoas do mesmo sexo, em pleno funcionamento, elas jamais conseguiriam gerar descendência. Elas jamais conseguiriam gerar uma família. Então, o que temos é apenas uma aglomeração de pessoas. 

Vou mais longe. Se você colocar em uma ilha deserta uma pessoa em pleno funcionamento e um animal qualquer, também em pleno funcionamento, jamais haverá possibilidade de sair dali descendência ou família. O que temos ali não é um casamento, nem um casal. Temos uma aglomeração de seres. 

Quando estas definições são ignoradas, casamento, casal e família passam a ser qualquer aglomeração que se queira chamar por esses nomes. Não há mais critérios para as definições. Assim, não faz sentido afirmar, por exemplo, que o casamento deve ser entre duas pessoas. Pode ser entre três, quatro, cinco, vinte. Por que não? Pode ser entre um homem e um macaco ou entre uma mulher e um cachorro. Um casal poderia ser formado por um marido, uma esposa e um boi. Eu poderia me casar com uma cadeira. 

O Brasil poderia ter um presidente e duas primeiras-damas. Por que a poligamia seria algo ilegal? Eu poderia me casar com uma cadeira. Eu poderia ter uma mãe e dez pais, ou três mães e vinte pais. Na minha certidão eu poderia ter sete mães adotivas, ou um cavalo como sendo meu pai legal. Por que não? 

Quando se acaba com as definições naturais de família, casamento e casal, tudo pode ser uma família, um casal ou casamento. Isso não só mexe com toda a estrutura social, criando uma sociedade totalmente fora do padrão natural, como mexe com toda a estrutura jurídica do Estado. 

Imagine a seguinte situação: um casal, formado por uma mulher e dois homens, resolve se divorciar. Contudo, a briga foi apenas entre os dois homens. Assim, eles querem se divorciar um do outro apenas, mas não de sua mulher. E ela, por sua vez, aceita a situação. E agora? Como é que o juiz irá desfazer o “casal” e ao mesmo tempo mantê-lo junto? Tudo bem, isso é uma hipótese que pode nunca ocorrer. Mas é um exemplo claro de que mexer em definições naturais gera uma inacreditável confusão na sociedade. 

As observações do conservador não param aí. Ele também observa que todos esses relacionamentos não podem ser considerados biologicamente corretos. Por mais que isso possa entristecer os gays, é um fato. Se eu tivesse um gato que latisse como um cachorro ou se eu visse minha mãe comendo pedra, certamente eu não diria que esses comportamentos são biologicamente corretos. Não são. Não é algo natural. 

Mas, a partir do momento em que se mudam as definições de família, casamento e casal, os relacionamentos homoafetivos, poliafetivos e zooafetivos alcançam um status de natural. De fato, a luta de muitos militantes homossexuais tem como meta principal impor sobre a sociedade o seu padrão de relacionamento, obrigando que todos reconheçam que a prática homossexual é tão natural quanto a hetero. Querer casar-se no civil serve com mais um passo para implantar essa concepção na sociedade. 

Uma vez conseguido isto, ninguém mais tem o direito de discordar da prática homossexual e/ou de achar que isso não biologicamente correto. Para o conservador, esta é a gota d’água. Em função de uma minoria que prefere agir de modo diferente do natural da espécie humana, toda a sociedade é obrigada a mudar suas definições naturais de família, casal e casamento, mudar seu sistema jurídico, aceitar o homossexualismo, o poliamor e a zoofilia como práticas naturais e jamais poder discordar delas. Por essas razões, a vertente conservadora se opõe ao casamento gay. 

O meu ponto de vista 

Se o leitor espera de mim um posicionamento firme contra ou a favor da questão do casamento gay, sinto muito, mas terei que frustrá-lo. Minha convicção sobre o tema está sempre no muro, às vezes pendendo um pouco para um lado, às vezes pendendo um pouco para o outro, mas nunca saindo do muro. 

Confesso que antes de começar a escrever este artigo, eu estava pendendo mais para o lado liberal. A visão liberal, de fato, é mais simples e mais convincente. Se você acredita que o indivíduo deve ter liberdade para fazer o que quiser de sua vida, impor a ele qualquer proibição parece ser uma afronta ao liberalismo. E como, à primeira vista, mesmo que você não concorde com a prática homossexual, o casamento gay não irá te afetar em nada, a visão liberal costuma a parecer mais plausível. Sendo eu um defensor da liberdade individual, esse caminho me agradou nesse sentido. 

Por outro lado, quando comecei a analisar mais detidamente as conseqüências inevitáveis da legalização do casamento gay, passei a pender para o lado conservador da direita. Ora, realmente não faz o menor sentido destruir os conceitos naturais de família, casal e casamento, criar uma terrível confusão jurídica e dar aos relacionamentos mais biologicamente esquisitos o status de natural, se nada disso é necessário para dar aos gays o direito de se relacionarem. 

Talvez esse seja o ponto mais forte da argumentação conservadora: os gays já têm o direito de se relacionarem. E o mesmo se pode dizer de quaisquer outros praticantes de relacionamentos diferentes do normal. Não é crime viver com um boi e se relacionar com ele. Não é crime viver com cinco maridos e três esposas. 

Contudo, os liberais também argumentam que muitas sociedades, ao longo dos séculos, tiveram relacionamentos que fugiram ao padrão “um homem e uma mulher” e que, por isso, não faz sentido o Estado intervir nesse tipo de coisa. Os conservadores rebatem, dizendo que as sociedades foram evoluindo e que não devemos retornar às eras remotas, onde sociedades inteiras agiam de modo estranho ao padrão natural, comendo carne humana, por exemplo. E por aí vai a discussão. 

Há algumas idéias intermediárias também. O blogueiro Luciano Ayan diz que o matrimônio não deveria ser algo regulado pelo estado. Isto é, o casamento não deveria ser civil. Renan, um dos articulistas do "Direitas Já!" concorda com esta idéia. Chama isso de desestatização do casamento. Em resumo, o casamento poderia ser apenas um contrato que seria formulado da maneira como o “casal” quisesse e que o Estado apenas garantiria o seu cumprimento. É uma idéia. 

Luciano Ayan também defende o que ele costuma chamar de “mercado de comportamentos”. Para ele, todo e qualquer comportamento é passível de ridicularização e de críticas. Eu concordo. Isso é liberdade de expressão. Assim, segundo Ayan, desde que essa premissa seja protegida, qualquer tipo de “casamento” deveria ser permitido, a fim de se criar um “mercado de comportamentos”. Neste “mercado”, nós teríamos todo o direito de escolher o que achamos bom e o que achamos ridículo. Isso acaba com o problema de ter que aceitar práticas estranhas como sendo naturais. 

Eu, algumas vezes, penso que o casamento civil poderia ser mantido da forma como é: uma união entre um homem e uma mulher. Aqueles que quisessem se unir de maneira diferente, fariam seus contratos não civis de união estável, como quisessem, e seriam assim, unidos contratualmente. 

Entretanto, não devemos esquecer a questão dos filhos. Qualquer agrupamento de pessoas tem o direito de adotar filhos? Certamente foge ao natural uma criança ter três pais, por exemplo. Luciano Ayan, embora ache ridículo, acredita que isso também deve entrar no mercado de comportamentos. Eu, como não endosso nenhuma posição, não tenho certeza. 

Enfim, não posso dizer que tenho uma posição definida sobre o assunto. Como já disse, estou no muro e cada hora pendo para um lado. Mas, para não deixar o leitor na completa frustração, devo dizer que esse artigo me fez pensar melhor nos argumentos da vertente conservadora. Isso levantou uma questão em minha mente: “E se eu fosse conservador, mas homossexual? Seria contraditório?”. 

Creio que não. Eu poderia gostar de pessoas do mesmo sexo e ter um parceiro fixo morando comigo, mas ter convicção de que o padrão natural é a união entre um homem e uma mulher e, portanto, não fazer questão de reivindicar direitos naturais que pertencem apenas aos casais hetero, a saber, o casamento e os filhos. Acredito ser essa uma visão plausível. E o leitor? O que acha? Penso que vale a pena analisar bem os dois lados da questão. Afinal, há ótimos argumentos, tanto de um lado, quanto de outro.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Considerações sobre o aborto

Um comentário:
Um amigo meu me pediu, há uns três meses (creio eu), para escrever algo sobre a questão do aborto. Eu não só dei minha palavra que escreveria como, de fato, fiquei interessado em falar sobre o tema. Mas o tempo passou e acabei não escrevendo. Bem, antes tarde do que nunca, certo? Farei algumas considerações, de acordo com a minha visão sobre o tema.

Aqueles que são favoráveis ao aborto costumam a argumentar que a mulher tem direito sobre o seu corpo. O leitor mais inteligente deve estar pensando: “Mas que raios têm a ver uma coisa com a outra?”. Explico. Para os abortistas, uma grávida não é uma mulher com um ser humano dentro do útero. Uma grávida é apenas uma mulher. Talvez uma mulher com uma doença, mas de forma alguma, uma mulher com um ser humano dentro do seu corpo. Essa é a premissa básica do abortista.

Assim, na visão do abortista, quando uma mulher aborta, ela está apenas tirando uma doença do seu corpo. E isso, certamente é um direito da mulher. Então, me parece que o ponto principal do debate entre abortistas e não abortistas deveria ser: “O que a mulher carrega dentro de si é ou não é um ser humano?”. Se você responde “sim” a essa pergunta, então o aborto é um assassinato. Se você responde “não”, o aborto é apenas a retirada de algo que está irritando a mulher.

Como pessoas racionais, que desejam debater logicamente, este é o momento de perguntar aos abortistas quais são as evidências científicas que eles apresentam para afirmar que fetos e bebês não são seres humanos. Sim, eu sou cristão e conservador, e estou falando de evidências científicas. Afinal, o Estado é laico e é assim deve ser. As afirmações políticas, portanto, devem ser validadas à luz da razão. Estou certo que se o Deus em que acredito realmente criou o mundo, a razão sempre estará do lado da minha religião e vice-versa. Do criador também advém a razão.

Então, vamos lá. Cadê as evidências? O que é que prova, na ciência, que um bebê dentro da barriga não é um ser humano? Se ele não é um ser humano é o quê? Um macaco, um urso, um inseto? Certamente não.

O abortista pode dizer: “Ele é um feto humano. E um feto não é um ser humano, mas apenas um feto”. Ok. Mas, em primeiro lugar, um bebê de nove, oito, sete, seis ou até cinco meses de gestação não pode ser chamado de feto. É uma criança. Então, o argumento, já não serviria, à priori, para nenhuma gestação com mais de cinco meses.

Em segundo lugar, o que prova essa afirmação? Qual é a base cientifica para dizer que um feto não é um ser humano? É porque ele ainda não se desenvolveu? Ora, mas simplesmente dizer que o feto não é uma pessoa porque ainda não está totalmente desenvolvida é arbitrário. É tão arbitrário quanto dizer que um bebê que nasceu sem braços e pernas não é um ser humano porque não se desenvolveu totalmente. É tão ridículo quanto dizer que uma criança não é uma pessoa porque ainda não é adulta. Não faz sentido esse argumento. Um ser humano em desenvolvimento é tão humano quanto um ser humano já desenvolvido.

Alguns fatos interessantes: com 18 dias de gestação, o coração de um feto já começa a se formar; com 21 dias, já está batendo. O filósofo e teólogo cristão William Lane Craig nos lembra que a maioria dos abortos ocorre bem depois dessa fase. Isso quer dizer que quase todos os abortos interrompem o batimento de um coração. Um coração humano! Craig continua:
Além disso, depois de 30 dias o bebê já tem um cérebro e com 40 dias ondas cerebrais já podem ser medidas. [...] Na oitava semana (de existência do feto), mãos e pés já estão quase prontos. Na nona semana, já se podem ver as pequenas unhas das mãos e dos pés, e o feto pode até mesmo conseguir chupar o dedo. A essa altura, não estamos tratando de um agrupamento de células, mas de um bebê (essa palavra é inevitável), um bebê bem minúsculo com face e características, com pequenos braços e pernas, com pequeninos pés e mãos. Todos os órgãos do corpo já estão presentes, e os sistemas muscular e circulatório estão completos. [1]
Como alguém pode dizer que isso não é uma pessoa? O fato do bebê depender da mãe biologicamente não significa que o bebê é parte do corpo da mulher. Ele é uma vida. É outro ser. Portanto, é ridículo ouvir um abortista dizer que abortar “é um direito da mulher porque estamos falando do corpo dela”. Não, não estamos. Abortar é retirar um ser humano que depende da mulher, de dentro do seu corpo, ceifando-lhe a vida. É uma ação egoísta e assassina.

O leitor quer saber quais são os direitos da mulher? Pois eu digo. É direito da mulher, escolher se terá relações sexuais ou não. É direito da mulher, escolher se em suas relações ela usará camisinha ou não. É direito da mulher escolher se ela fará uma operação para ligar suas trompas ou não. É um direito da mulher escolher se fará ou não sexo com um homem que não fez vasectomia. Esses são direitos legítimos de toda e qualquer mulher.

Agora, a partir do momento em que a mulher escolhe, por livre e espontânea vontade, fazer sexo sem nenhuma proteção, sabendo que poderá ficar grávida, e acabar engravidando mesmo, ela não tem o direito de matar o seu filho. Não importa se sua gestação está no oitavo mês ou no segundo. Isso é um homicídio.

Entretanto, os delírios abortistas não param por aqui. Em uma busca frenética pelo direito de matar crianças, eles argumentam que não podemos considerar um ser como pessoa se o mesmo não tiver consciência e autoconhecimento. Assim, um feto ou um bebê com oito meses de gestação não seriam pessoas ainda.

Isso é ridículo. Se aceitarmos este argumento, um ser humano que está dormindo ou em estado de coma não poderá ser considerado uma pessoa. Afinal, não estamos conscientes nestes momentos e nosso autoconhecimento não está funcionando. Somos como seres inanimados. Segue-se, portanto, que se alguém me matar quando eu estiver dormindo ou em coma, ela não cometeu homicídio, porque eu não era uma pessoa.

Craig vai mais longe. Ele demonstra que esta visão implica na justificação do infanticídio. Isso porque bebês recém nascidos não apresentam consciência em relação ao mundo ao seu redor e autoconhecimento. Eles acabaram de nascer, oras! Sair do útero para o mundo não é passar por um portal mágico que nos faz, de uma hora para outra, aprender tudo e deixar a condição de um recém-nascido. Autoconhecimento e consciência (ou autoconsciência, como diz Craig) são atributos que um recém nascido ganha ao longo do tempo, conforme cresce. O filósofo critica:
[...] três dias não é um tempo longo para desenvolver autoconsciência. Um ano, talvez dois, serão necessários. Durante todo esse tempo, a criança não é uma pessoa. Desse modo, alguém pode matá-la, como se põe um animalzinho indesejado para dormir. Certamente, alguém cujo coração não foi totalmente endurecido por um comportamento obsessivo com o aborto reconhecerá a terrível imoralidade e, consequentemente, a intolerância dessa rota de escape proposta! [2]
Mas os abortistas não param. Na medida em que rebatemos seus argumentos, eles montam argumentos mais inescrupulosos, mostrando o verdadeiro caráter de suas idéias. O argumento que vem a seguir é pragmático. Algo do tipo: “O aborto deve ser legalizado justamente para evitar que meninas grávidas recorram ao aborto ilegal (que é perigoso para a menina), ou que joguem seus bebês em sacos de lixo e rios, ou ainda, que os deixem em orfanatos, lotando ainda mais esses lugares”.

Acredite, eu já ouvi este tipo de argumento da boca de um professor da minha faculdade (um esquerdista, naturalmente, como todos os outros que tive). Não é preciso ser muito inteligente (e nem muito moral) para perceber que o argumento tenta justificar um crime pelo fato do mesmo solucionar alguns problemas sociais. Neste ponto, nem vale mais à pena continuar a discussão.

Em resumo, dito de maneira direta, curta e grossa, a mentalidade abortista que vem sendo apregoada vorazmente pelos esquerdistas (não só por eles, mas, sobretudo por eles) é a seguinte: “Você fez merda, se descuidou e agora terá um filho indesejado? Livre-se desse problema matando o seu filho”. Simples assim.

Como se isso não bastasse, a imoralidade não acaba por aí. Mas é evidente que não. Porque quando a esquerda consegue fazer a sociedade aceitar o aborto como algo natural e até moral, a mesma mentalidade começa a ser utilizada na resolução de outros problemas. “A religião é o ópio do povo. Mate os religiosos”. “A direita atrapalha o projeto da esquerda. Mate os direitistas”. “Há empresas de notícias que falam mal do governo de esquerda. Mate os jornalistas que criticam o governo”. E por aí vai.

Então, querido amigo leitor, quando alguém vier te falar sobre a legalização do aborto, lembre-se que a mentalidade que está por trás dessa proposta é: “Se tem alguém te incomodando… Mate-o”.

Mas e quanto aos casos extremos?

Sim, eu sei que o leitor deve estar se perguntando: “Mas e quanto àqueles casos em que a mulher é estuprada, ou o seu bebê nascerá sem cérebro, ou o nascimento do bebê oferece risco à vida da mulher? Você também é contra o aborto?”. Bem, vamos por partes.

No caso da anencefalia, é necessário ressaltar que nem sempre o bebê realmente nasce sem cérebro. Na maioria das vezes o que se chama de anencefalia é apenas uma má formação no encéfalo. Muitas crianças que foram diagnosticadas com esta doença, não foram abortadas por suas mães e hoje vivem normalmente. Elas têm cérebro. Só não é um cérebro totalmente desenvolvido.

Se o argumento é de que, do ponto de vista científico, uma criança sem cérebro já está morta (já que ninguém vive sem cérebro) e, por isso, não é imoral recorrer ao aborto, então é necessário que se prove que o bebê realmente é anencéfalo (no sentido literal da palavra). Se isso for provado, creio que, neste caso específico, a mulher deve ter o direito de abortar. Mas se o bebê tem um cérebro, ainda que mal formado, permitir o aborto seria uma espécie de eugenia, isto é, escolher bebês perfeitos para viver e bebês defeituosos para morrer. Certamente isso seria terrível.

No caso da gravidez que oferece sérios riscos à vida da mulher, o que temos aqui é uma tensão moral. Se por um lado, a criança tem todo o direito de viver, por outro lado, a mulher também o tem. Quem opta por defender a criança, tira da mulher um direito legítimo de defender-se de um alto risco de morte. Quem opta por defender a mulher, tira da criança o seu legítimo direito de viver. Quem tem razão?

Esse é o tipo de questão para o qual eu não tenho resposta. Na posição pessoal de cristão, creio que o mais correto seria a mulher manter-se em oração e confiar que Deus irá livrar tanto o bebê quanto ela. Mas isso é uma opinião pessoal e não deve ser imposta a ninguém. Assim, dada a complexidade e delicadeza da questão, acredito que, nesse caso específico, a mulher deveria ter o direito de escolher se abortaria ou não.

A situação dos casos de estupro é bem semelhante. Nestes casos, a mulher não escolheu ser abusada sexualmente. É uma situação muito diferente daquela em que uma mulher assume o risco de engravidar (ao não se preservar sexualmente) e depois não aceita assumir as conseqüências de seu erro. O direito da segunda de escolher não ficar grávida termina no momento em que ela escolhe assumir o risco de engravidar. Mas o direito da primeira de escolher não ficar grávida continua intacto, pois ela não fez escolha alguma; foi violentada.

Não obstante (e aqui reside a delicadeza da situação), a criança nada tem a ver com o fato de ser fruto de um estupro. Ela é uma pessoa com direitos como qualquer outra. Ela tem direito de viver. E então? Quem tem razão? Se defendemos a mulher, tiramos o direito da criança viver. Se defendemos a criança, tiramos o direito da mulher escolher (direito que, neste caso, ela tem).

Mais uma vez, na posição de cristão, acredito que o correto seria não optar pelo aborto, por mais difícil que essa decisão possa ser. Estamos falando de uma vida que é inocente. Mesmo que esta vida tenha vindo de uma forma horrorosa, o problema não está na criança, mas no estupro. Contudo, enfatizo que esta também é uma opinião estritamente pessoal. Não deve ser uma imposição legal. Assim, dada a complexidade e delicadeza da questão, penso que, também neste caso, a mulher deveria escolher legalmente se abortaria ou não.

Certamente, é muito triste que uma vida inocente possa ser ceifada nesses dois casos específicos. Moralmente falando, creio que a melhor opção é sempre não abortar o bebê. E seria este o conselho que eu daria para uma mulher que estivesse pensando em abortar. Mas sabemos que estes casos específicos citados são bem diferentes dos casos em que a mãe fez besteira e não quer assumir as conseqüências. Por isso não penso que deva haver imposição legal nestes casos. Ao menos, na posição de cristão, sei que a vida que for abortada, já está salva por Deus (“das crianças já é o reino dos céus”) e estará no paraíso quando ele ressuscitar os justos.

Considerações Finais

Acredito ter deixado bem claro que não existe nenhum motivo plausível para considerarmos um feto, ou um bebê que ainda não nasceu, como não sendo uma pessoa, um ser humano. Não há evidências cientificas que comprovem isso. Portanto, o aborto não pode ser definido como outra coisa que não homicídio.

Exceto para os casos extremos específicos que observamos (que são a minoria, diga-se de passagem), não há sentido em legalizar o aborto. Mas é exatamente o que os abortistas almejam. Eles não lutam para que a mulher decida sobre casos onde ela foi violentada ou irá morrer (o que seria até compreensível). Eles lutam para que a mulher possa decidir se vai abortar ou não em qualquer caso. Isso é como querer legalizar o homicídio em qualquer situação.

Por exemplo, sabemos que matar por legítima defesa não é crime, pois defender sua vida é um direito seu. O que o leitor diria, no entanto, se uma pessoa viesse a público defendendo a tese de que devemos ter direito de matar qualquer ser humano em qualquer situação? Não seria absurdo? Pois o aborto é exatamente isso.

Por estas razões, a legalização do aborto deve ser veementemente rechaçada. E aqueles que defendem políticas deste tipo precisam ser orientados de que a mentalidade que estão ajudando a propagar é homicida. Quem defende o aborto como algo natural, moral e bom para a sociedade, não está muito longe de quem defende o infanticídio, a eugenia e o genocídio. O princípio é o mesmo.

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1. Craig, William Lane. Apologética para questões difíceis da vida. São Paulo: Vida Nova, 2010.

2. Idem

domingo, 2 de junho de 2013

Como seria um bom governo de direita - Parte 3

Nenhum comentário:
Na última postagem dessa série (para ler, clique aqui), nós vimos mais algumas idéias típicas da direita política: as privatizações de empresas públicas, as concessões de curto prazo, as prisões terceirizadas e a abertura do comércio para empresas estrangeiras e seus produtos. Até aqui, penso ter deixado claro que quanto menos funções o Estado acumula para si, mais fácil se torna a resolução de problemas sociais, como a violência, as péssimas condições da educação e da saúde, o desemprego, a pobreza e etc.
Entretanto, o leitor pode estar se questionando: “Ok. Entendi. O livre mercado é útil para resolver alguns problemas sociais, mas ele também não causa problemas como crises financeiras mundiais e destruição do meio ambiente? Não seria importante que o Estado interviesse nessas questões? A direita não pensa no futuro? E por falar em futuro, como fica o futuro dos trabalhadores? O Estado precisa prover o bem-estar futuro das pessoas, através de um sistema público de previdência social?”.
Se o leitor está com esse tipo de dúvida, o objetivo dessa terceira postagem é sanar essas dúvidas. Pretendo mostrar ao leitor que procurar usar o Estado para resolver problemas, na maioria das vezes é desnecessário e prejudicial. O Estado, na verdade, é muitas vezes o principal culpado pelos problemas que tenta resolver. As crises são um exemplo disso. É isso o que vamos ver.
10) O Estado, o Livre mercado e as Crises Financeiras
Pense na maior crise financeira que o capitalismo já viveu. O leitor pensou na chamada crise de 1929, não é mesmo? Pois é, esta realmente foi a maior crise que o capitalismo viveu em sua história. Ela teve o seu momento mais agudo em 29, com a crack da bolsa de Nova York, mas se prolongou por toda a década de 30, atingindo o mundo inteiro e mudando a mentalidade dos países que tinham os mercados mais livres da época. Seguindo os conselhos do economista John Maynard Keynes, rapidamente os governos de todos os países passaram a rechaçar a liberdade econômica e a aumentar consideravelmente a intervenção estatal. O Estado passou a acumular funções e intervir cada vez mais na vida das pessoas. O Estado se tornou o responsável por resolver todos os tipos de problemas existentes.
Desde então, falar em governo liberal se tornou um pecado no mundo. Toda vez que alguém propõe que o governo deixe o mercado e as pessoas mais livres, a crise de 29 é relembrada. E não só a de 29. Todas as crises que a economia mundial sofreu desde a década de 30 passaram a ser relacionadas ao livre mercado. Se há uma crise, é porque o mercado está livre demais e o governo intervindo pouco. É comum ouvir a esquerda falar em “farra” das grandes empresas. É a liberdade delas que causa crises, segundo os esquerdistas.
Mas será que a esquerda está certa? A causa das crises é o livre mercado? Será que a solução das crises está na intervenção estatal? Se isso estiver correto, tudo o que vimos até aqui cai por terra. Então, em proteção contra as crises mundiais, deveremos abrir mão de nossa liberdade e deixar que o governo controle nossas vidas?
Não tão rápido. Em primeiro lugar, vamos entender o que, de fato, causou a crise de 1929. A teoria mais conhecida e que nos é empurrado goela abaixo pelos livros de história é que o livre mercado gerou uma superprodução nas indústrias. Como não havia quem pudesse comprar toda aquela mercadoria, as indústrias deixaram de lucrar, tendo que demitir seus funcionários. Com mais pessoas desempregadas, as indústrias tiveram ainda menos pessoas para comprar, indo à falência.
A teoria é, no mínimo, questionável. Pense comigo. O empreendedorismo não é uma coisa fácil. É necessário estar sempre fazendo investimentos, prevendo aquilo que vai dar lucros e aquilo que não vai dar. Um bom empreendedor é uma pessoa que sabe prever bem, calcular bem, administrar bem. Então, como é que, repentinamente, aqueles que faziam os melhores investimentos, que melhor previam os enlaces da economia, que melhor sabiam das relações entre produção e mercado de consumo vieram a falir juntos, como se fossem todos incompetentes. Não é estranho? Qual a probabilidade de todos os melhores investidores de um país, quiçá do mundo, falirem juntos? E como explicar que a crise surge justamente de quando a economia está indo tão bem?
Indo um pouco mais longe, é sabido que as indústrias que primeiro sofreram com a crise de 1929 não foram as que produziam bens de consumo, como esperaríamos se o problema fosse superprodução. Na verdade, as primeiras indústrias a sofrer com a crise foram aquelas que construíam máquinas, ferramentas, equipamentos e matérias primas para outras indústrias. Como assim? Mas o problema não era a superprodução de bens de consumo?
Quando fazemos esses questionamentos, essa teoria marxista-keynesiana de que o problema está na superprodução se torna risível. É claro que não está. Os melhores empreendedores não iriam falhar tão feio, ao mesmo tempo. Uma economia realmente sadia não poderia deflagrar uma crise. É claro que há alguma coisa que interfere no curso natural da economia capitalista para que uma crise deflagre. Mas o que é?
O problema da expansão creditícia
A resposta está na expansão creditícia. O que ocorreu nos EUA na década de 20 foi uma incrível expansão de papel-moeda promovida pelo Federal Reserve (FED), o banco central americano, em união com os demais bancos. A expansão de papel-moeda é algo que sempre agrada ao governo e aos bancos. Para os bancos, a expansão serve para derrubar os juros. Com mais dinheiro em sua poupança, o “preço” do dinheiro fica mais barato. Isso faz com que indústrias peguem mais empréstimos com os bancos, pois os juros estão baixos. E, assim, os bancos tem mais clientes devendo mais dinheiro.
Para o governo, a expansão serve para pagar dívidas públicas sem a necessidade de aumento dos impostos e para fazer a economia crescer rapidamente, pois a queda dos juros incentiva um rápido crescimento econômico, o que gera uma imagem positiva do governo nos quatro anos de mandato.
Não obstante, a longo prazo, a expansão creditícia traz graves problemas para a economia. O primeiro deles é a inflação nos preços. Com uma maior circulação de dinheiro no mercado, a relação entre a moeda e o produto fica distorcida, fazendo com que os preços subam. Em países aonde a industrialização não vai muito bem, isso pode causar um descontrole nos preços, como no caso do Brasil, nos anos 80. Mas em países onde a industrialização está saudável, o efeito da inflação acaba sendo maquiado por um tempo, em função do ritmo acelerado da indústria. Em outras palavras, os preços sobem em proporção semelhante ao poder de compra, e permanecem mais estáveis.
Contudo, a inflação sempre é ruim, pois é uma distorção do mercado. Mesmo que seus efeitos sejam maquiados por uma boa industrialização, uma hora ou outra ela se tornará visível e incomodará bastante, gerando problemas como a desvalorização da moeda do país, a redução do poder de compra da população, o acúmulo de dívidas, o descontrole nos preços e etc.
Por esse motivo, os governos sabem que não podem manter essa sua política de expandir moeda eternamente. Uma hora o crédito fácil precisa acabar. Os bancos, por sua vez, também sabem disso. Afinal, uma hora eles vão precisar parar de emprestar a juros baixos, aumentar a taxa de juros e começar a cobrar o que emprestaram, a fim de não irem à falência. É neste momento que se inicia o segundo problema da expansão de crédito pelo banco central: a súbita retração de crédito.
O banco central acaba com a farra do crédito fácil. Os bancos privados, por sua vez, fazem o mesmo. Contudo, a economia está distorcida, lembra? Há uma produção industrial a todo o vapor que está funcionando de acordo com essa economia distorcida, onde nada vale o que realmente aparenta valer. O crédito pode ter sido retraído de uma hora para outra, mas a produção continua a mesma e aquelas indústrias que fizeram grandes projetos acreditando que poderiam pagar, se vêem impossibilitados de arcar com o crédito retraído e com os altíssimos juros. Os investimentos que pareciam tão rentáveis, se mostram agora verdadeiros prejuízos.
Então, começa a crise. As indústrias (principalmente as de base, cujos projetos são mais caros e demorados) não têm como pagar os empréstimos, nem como terminar projetos pendentes. Bem, quando se está com dívidas, uma indústria costuma aumentar o preço de seus produtos. Mas isso não é possível em uma retração. Afinal, a retração de crédito irá pressionar os preços a retornarem ao seu normal. A tendência da economia é sempre tornar ao seu curso natural. Se houve uma expansão, a retração irá consertar a relação entre moeda e produtos. Como a produção está ainda todo o vapor, porém com o crédito retraído, os preços despencam com violência.
Resultado: as indústrias ficam endividadas no momento em que os preços são pressionados a despencar. Repletas de dívidas e tendo que manter seus preços baixos, as indústrias não conseguem pagar seus empréstimos aos bancos. Os bancos, por sua vez, começam a ter problemas para devolver o dinheiro de seus clientes depositários, já que esses bancos emprestaram mais dinheiro do que suas reservas permitiam. Aí começa toda aquela conhecida quebradeira de fábricas e bancos, os desempregos e etc.
O erro do economista Keynes, quando observou a crise de 1929 e acreditou que os governos deveriam intervir mais, foi achar que a superprodução de bens de consumo e a queda nos preços eram as causas do problema. Na verdade, esses eram os efeitos de longo prazo da expansão creditícia possibilitada pelo FED. Quer dizer, era justamente a intervenção estatal por meio do banco central que criou a crise.
Como o problema estava justamente na intervenção estatal, as políticas do New Deal só serviram para maquiar a crise e torná-la mais extensa. O que se poderia resolver em um ano (como a crise de 1921-1922, por exemplo) só começou a ser resolvido com o advento da segunda guerra mundial, quando os EUA “empregou” diversas pessoas como soldados e lucrou com a indústria armamentista.
Soluções para as Crises
É o momento de perguntar: o que se deveria ter feito para resolver o problema da crise, então? A resposta é simples: nada. A crise é o acerto de contas após um período de distorção no mercado. É dolorido, mas é necessário. Se houve expansão, a recessão é o natural. Tentar evitar isso é prolongar a crise e plantar sementes para uma próxima, ainda pior. Mas como diria o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Portanto, não devemos nos perguntar sobre como resolver crises, mas sim sobre como evitá-las.
Bem, em economia não há respostas fáceis. Se por um lado, os bancos centrais sempre acabam ajudando os bancos a expandirem dinheiro, por outro lado, quando não há banco central e cada banco pode criar seu próprio dinheiro, expande-se dinheiro da mesma maneira. A diferença reside no fato de que o acerto de contas da economia onde não há banco central ocorre mais rápido. Os bancos privados que mais extrapolam não duram muito tempo, em função da concorrência, indo à falência em poucos anos. Isso era bem comum nos EUA até a criação do FED.
Esse foi um dos motivos pelos quais o Federal Reserve System foi criado. As falências e as recessões (freqüentes, porém mais curtas), convenceram o governo de que seria melhor ter um banco central para regular os demais bancos, impedir falências e garantir que o dinheiro não fosse expandido de modo irresponsável.
Ironia do destino, o surgimento do FED acabou facilitando bastante a vida de grandes bancos. Explico. Na época, a maioria dos países utilizava o “padrão-ouro”. O que é isso? Padrão-ouro é o nome que se dá a um sistema monetário que baseia o seu valor no ouro. Ao longo do tempo, existiram várias moedas de troca para se efetuar o comércio, porém o ouro (e também a prata) sempre se mostrou mais eficaz por ser um item limitado e não falsificável.
O papel-moeda surge apenas para facilitar o comércio. Por exemplo, a falta de ouro em determinado momento poderia ser suprida pelo papel-moeda, que era redimível em ouro. Em outras palavras, a função do papel-moeda dentro do padrão-ouro é apenas de servir como um “vale-ouro”. O papel-moeda não tem valor em si mesmo. Ele tem valor pelo ouro que representa e que pode ser redimido em um banco.
O grande problema que o papel-moeda trouxe ao mundo foi que agora os bancos poderiam imprimir mais dinheiro do que realmente tinham em ouro. O nome que se dá a isso é “reserva fracionada”. Exemplo: o banco tem 100 reais em ouro como reserva, mas cria 200 reais em papel-moeda. Isso quer dizer que ele só tem uma fração do que diz ter em reserva. Se, porventura, eu quiser trocar os meus 200 reais de papel-moeda, por 200 reais em ouro, o banco simplesmente não tem como me pagar. Ele só tem 100. Isso é a expansão de crédito possibilitada pelo sistema de reserva fracionada.
A confiança do banco em fazer isso está no fato de que as pessoas não redimem seu ouro ao mesmo tempo. É improvável que todos os clientes de um banco queiram retirar seu ouro de uma vez só. Mas essa segurança acaba quando o banco começa a expandir crédito demais. Afinal, quanto mais crédito se expande, mais cresce o número de remissões em ouro, tanto para clientes, como para outros bancos, já que o dinheiro circula e nenhum banco deseja ficar com o papel-moeda de outro banco, mas sim com o ouro a que o papel dá direito.
Aqui o banco que expandiu muito crédito chega à situação já descrita: emprestou demais e não tem mais ouro para quitar os seus clientes que querem remissão. Então, ele vai à falência.
O FED, tal como qualquer banco central, foi criado sob pretexto de evitar esse tipo de problema. Passando a ser o único emissor de papel-moeda, o banco controlava o quanto de dinheiro que os bancos produziriam. A idéia parece ser boa, mas o problema é que o banco central não acabou com o sistema de reserva fracionada. Em vez disso, ele democratizou esse sistema, expandindo crédito para todos os bancos juntos. Dessa maneira, nenhum banco perdia para o outro em remissões de ouro. Agora, era possível que todos os bancos expandissem crédito juntos sem terem medo de falir.
Eliminado o perigo de um banco falir em função das remissões a outros bancos, lidar com as remissões a clientes era fácil, pois os clientes não são tão solícitos por ouro quanto os bancos. A verdade é que o cliente costuma a deixar o seu ouro guardado no banco, usando só o papel-moeda. Desde que o banco esteja bem das pernas, o cliente não vê motivo para tirar o ouro de lá. Usa só o papel-moeda. Assim, o perigo de falência quase desaparece e os bancos têm a chance de oferecer dinheiro barato.
Em suma, o FED, que surgira para evitar expansões creditícias, acabou criando uma expansão muito maior. Mas o problema não acaba aí. Com o aumento dos gastos públicos, em função das guerras e, posteriormente, da mudança de mentalidade mundial em relação ao número de funções do Estado, os países foram saindo do padrão-ouro e o papel-moeda passou a ter valor intrínseco. Afinal, o aumento dos gatos não suportava bem um sistema que limitava à criação de dinheiro às reservas de ouro. Sem o sistema de padrão-ouro, portanto, a facilidade de se expandir dinheiro se tornou ainda maior do que já havia se tornado nos EUA com o advento do FED.
E como é, afinal, que isso pode ser mudado? Como se pode evitar crises? A resposta está em uma reforma do sistema bancário. Há várias correntes de pensamento diferentes dentro da direita sobre como essa reforma deve ocorrer. Alguns falam até em abolição dos bancos centrais. Eu sou cético quanto a isso. Creio que os bancos centrais podem servir para alguma coisa, desde que seus poderes sejam limitados. As propostas que me parecem mais plausíveis são:
1) Retorno ao padrão-ouro, para que o valor da moeda não dependa de algo tão arbitrário como a vontade do governo de fazer dinheiro;
2) Fim das reservas fracionárias, a fim de que os bancos não ludibriem os seus clientes, emprestando mais do que realmente têm em reserva;
3) Fabricação de papel-moeda apenas de acordo com o ouro que há em reserva em cada banco.
Não cabe neste artigo discutir detalhes sobre como cada proposta poderia ser transformada em lei e sobre os mecanismos que possibilitariam as leis serem cumpridas, sem deixar grande margem para corrupções. As discussões sobre isso são longas e não daria para expô-las aqui. O objetivo foi apenas mostrar que não é verdade que o livre mercado possui contradições intrínsecas que levam a crises. As causas das crises não podem ser encontradas em alguma falha do livre mercado, mas em arranjos legislativos falhos que possibilitam a expansão creditícia pelos bancos. Assim, a resposta para evitar crises não está em mais intervenção estatal, mas em um arranjo legislativo sábio, que evite os problemas já citados.
11) O liberalismo e a natureza
Graças ao marxismo, o liberalismo econômico passou a ser sinônimo de tudo o que é ruim. Ele é caracterizado como o “capitalismo selvagem” que só pensa no lucro, em detrimento da moral, da ética, do respeito e etc. Seus proponentes são pintados de “porcos capitalistas” e a idéia que se dissemina é que se o mundo for deixado na mão desses porcos, ele acaba. A natureza é o exemplo mais utilizado. Para os esquerdistas, o desmatamento, as queimadas, as caças ilegais e a poluição é tudo culpa dos capitalistas.
Mas a verdade é que quem está acabando com o mundo são os marxistas e os esquerdistas em geral. E se a natureza está sendo destruída, isso também deve ser posto na conta dos vermelhos. Afinal, enquanto a direita se ocupa em criar soluções práticas, realistas e viáveis para resolver os problemas da sociedade, a esquerda continua pondo sua fé na bondade do homem e na disposição do governo em fazer o bem.
Pense no Brasil. O Brasil conta com grande parte da floresta amazônica. A quem pertence? Ao governo. Qual o interesse do governo em protegê-la? Nenhum. Então, ela não pertence a ninguém. E o que não é de ninguém, está aberto para todos explorarem da forma como quiserem. Esta é a situação atual.
Agora, imagine que a floresta fosse vendida a diversas empresas que tivessem interesse em preservá-la. Poderiam ser empresas de eco-turismo, fábricas de móveis de madeira, fábricas de papel. Elas teriam todo o interesse em preservar a floresta, pois cada uma teria o seu lote de terra e o seu lucro dependeria da preservação desse lote. E não haveria mais como explorar toda a floresta, mas apenas a parte que pertencesse à empresa. Em outras palavras, quanto mais fome de lucros as empresas tivessem, melhor seria o estado de preservação da floresta.
Se o leitor ainda teme algo como: “E se uma empresa comprar um lote e depois querer vender para fazendeiros. Os fazendeiros irão destruir a floresta”. Bem, o governo poderia trabalhar com concessões. Sob regime de concessão, qualquer uso indevido da floresta poderia ser punido. Por uso indevido, entenda uma verdadeira destruição, como no caso de se querer criar uma fazenda. Enfim, fica claro que o liberalismo econômico não é o monstro que pintam por aí os esquerdistas. Ele pode prover idéias bem mais viáveis do que o velho: “Confie na bondade do homem e do governo”.
12) Previdência Social
Segundo a visão da direita, não é função do governo se preocupar com o que cabe apenas ao indivíduo. Da mesma maneira, o indivíduo não pode ser obrigado a se preocupar consigo mesmo pelo governo. Por isso, a previdência social não deveria ser um assunto que envolvesse o Estado, mas sim um assunto que envolvesse somente o indivíduo e as seguradoras privadas, que ele poderia contratar ou não.
Agora, se há pessoas que querem ser amparadas pelo Estado dessa maneira, não há mal nisso. Mesmo que o sistema de previdência pública seja reconhecidamente muito ruim e cheio de falhas, há quem o prefira. E se é assim, que ele continue existindo, mas não como uma obrigação imposta ao trabalhador. Hoje, qualquer trabalhador formal é obrigado a “contribuir” com o INSS. Isso, muitas vezes, o impossibilita de escolher uma previdência privada que lhe agrade. Não sobra dinheiro. Não obstante, se a previdência pública fosse apenas uma opção entre diversas empresas seguradoras, o trabalhador teria condição de escolher. Isso seria uma maneira de dar mais autonomia ao indivíduo, de reduzir o poder e as funções do Estado e de dar mais chances às empresas privadas.
Fim da Terceira Parte
Nesta terceira parte da série, nós vimos algumas idéias típicas da direita sobre como resolver o problema das crises financeiras e da destruição das florestas. Também vimos como que a direita encara a ideia de previdência pública. Na próxima postagem da série, que será a última, veremos idéias de direita sobre os temas: discriminações, aborto, religião, individualismo e estado democrático de direito.